| Título: |
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DECRETO Nº 60.197 23/04/2021 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica. |
| Publicação: |
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DOC 24/04/2021 p. 3 c. 1-2 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 59.877/2020.; (ver documento)
Decreto nº 63.105/2023 - Revoga o par. único do art. 3º e o art. 5º, ambos deste Decreto. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 61.252/2022 - Prorroga o prazo de que trata o art. 10 deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 60.657/2021, retroagindo seus efeitos a 21 de abril de 2022.
- Decreto nº 61.971/2022 - Prorroga o prazo de que trata o art. 10 deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 60.657/2021, retroagindo seus efeitos a 25 de outubro de 2022.
- Decreto nº 62.364/2023 - Prorroga por 100 dias (cem) dias, a partir de 23 de abril de 2023, o prazo de que trata o art. 10 deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 60.657/2021.
- Decreto nº 62.929/2023 - Prorroga até 31 de dezembro de 2024 o prazo previsto no art. 10 deste Decreto, na redação dada pelo Decreto nº 60.657/2021, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2023.
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| Alterações: |
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Dec. 60.657/2021 - Altera o art. 10 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 63.105/2023 - Altera o art. 12 deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Projeto Ruas SP - Autorização - Ampliação - Implantação - Projeto piloto - Funcionamento - Bar - Restaurante - Lanchonete - Espaço público - Calçada - Via pública - Logradouro público - Atendimento - Atendimento presencial - Distância - Distância mínima - Consumidor - Protocolo sanitário - Instalação - Mesa (mobiliário) - Cadeira - Vaga - Estacionamento - Extensão - Pista de rolamento - Nivelamento - Requisito - Proteção - Sinalização - Segurança - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Atribuição - Competência - Circulação - Localização - Local - Parklet - Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - Logomarca - Logotipo - Identificação - Isenção - Pagamento - Preço público - Prazo - Retomada gradual de atividades - Higiene - Higienização - Limpeza - Álcool gel - Máscara - Viseira de acrílico - Empregado - Garçom - Cardápio - Utensílios de cozinha - Proibição - Aglomeração de pessoas |